O Registro de Marcas é um procedimento realizado frente ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), essa instituição permite que se crie e registre uma Marca, garantindo sua proteção por meio das leis que regem o país.

Esse procedimento assegura à empresa que ninguém fabrique produtos similares aos dela e os venda com a mesma Marca. Se o fizer, a empresa poderá entrar com uma notificação contra quem cometeu o delito, e em caso de reincidência, a empresa poderá entrar com um processo contra o indivíduo ou a organização que está cometendo o crime.

O Registro de Marcas é feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e é o único procedimento pelo qual é possível se tornar dono exclusivo de uma Marca, o que irá repercutir na habilitação para o uso da Marca em todo o território nacional (Brasil). Noutras palavras, a Marca é de quem a registra primeiro no INPI. Logo, até que ocorra o seu efetivo Registro, a Marca não é sua.

A Marca pode ser conferida para um produto ou para um serviço, contanto que tenha poder de distingui-lo de outros semelhantes ou afins. São registráveis como Marca sinais visuais. Portanto, a lei brasileira não protege os sinais sonoros, gustativos e olfativos.

A Marca registrada garante a propriedade e o uso exclusivo em todo o território nacional por dez anos. O titular deve mantê-la em uso e prorrogá-la de dez em dez anos.

O Registro de Marca vigora pelo prazo de dez anos, contados da data da concessão, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos. O pedido de prorrogação deverá ser formulado durante o último ano de vigência do Registro, mediante pagamento.

Toda pessoa que, de boa-fé, usava no país, há pelo menos seis meses, Marca idêntica ou semelhante, para a mesma atividade ou atividades afins, pode reivindicar o direito de precedência ao registro.